Termos de Uso do Serviço de Intermediação de Logística do Delivá

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do serviço de intermediação de logística oferecido pela DELIVÁ SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ("Delivá" ou "Nós"), uma plataforma que conecta pedidos de restaurantes feitos via e-commerce e outros canais (como iFood, Delivery Direto, Anota.ai) a entregadores próprios ou parceiros terceirizados, incluindo, mas não se limitando a, Uber Direct, iFood Sob Demanda, Lalamove, Mottu, Borzo, Alfred e Bee. O Delivá atua exclusivamente como intermediador logístico, automatizando e otimizando o processo de entrega por meio da seleção automática da melhor transportadora com base em preço e SLA (Service Level Agreement), geração e rastreamento de entregas em tempo real, monitoramento de pedidos e integração direta com o sistema da loja.

Ao acessar ou utilizar os serviços do Delivá, você ("Usuário" ou "Restaurante") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e o uso contínuo dos serviços após alterações implica aceitação das novas condições.

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo:

• Delivá: Refere-se à DELIVÁ SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 45.960.795/0001-18, provedora da plataforma de intermediação logística.
• Serviço de Intermediação: A facilitação da conexão entre Restaurantes e Empresas de Entrega para a realização de entregas sob demanda, sem que o Delivá execute, gerencie ou responda diretamente pela logística.
• Restaurante: O estabelecimento comercial que utiliza o Delivá para conectar pedidos a entregadores.
• Empresas de Entrega: Parceiros terceirizados, como iFood, Uber Direct, Lalamove, Mottu, Borzo, Alfred, Bee e outros, responsáveis pela execução das entregas.
• Entregador: Indivíduo ou veículo designado pela Empresa de Entrega para realizar a coleta e entrega dos pedidos.
• Pedido: Qualquer solicitação de entrega originada de canais integrados ao Delivá.
• Extravio: Perda, roubo ou não entrega de um pedido durante o processo logístico.
• Carteira Delivá: Saldo virtual mantido na plataforma do Delivá para gerenciamento de pagamentos e reembolsos relacionados às entregas.

2. Natureza do Serviço

O Delivá é uma plataforma de intermediação logística que conecta Restaurantes a Empresas de Entrega terceirizadas para otimizar entregas sob demanda. Nós facilitamos a seleção automática da melhor opção de entrega com base em critérios como preço, disponibilidade e SLA, proporcionando rastreamento em tempo real e integração com sistemas de pedidos. No entanto:

• O Delivá não é responsável pela execução da entrega, pela qualidade dos serviços prestados pelas Empresas de Entrega ou pelos Entregadores, nem pelo conteúdo, valor ou integridade dos Pedidos.
• O Delivá atua exclusivamente como intermediador, sem controle direto sobre os Entregadores ou as Empresas de Entrega.
• Qualquer risco associado à logística, incluindo atrasos, danos, perdas ou extravios, é de responsabilidade exclusiva da Empresa de Entrega contratada.

O Delivá não assume responsabilidade por falhas técnicas, interrupções de serviço ou eventos de força maior que afetem a plataforma, embora se esforce para manter alta disponibilidade.

3. Seleção de Empresas de Entrega

Ao utilizar o Delivá, o Restaurante pode visualizar cotações em tempo real de diversas Empresas de Entrega. A seleção automática ou manual da Empresa de Entrega é de exclusiva responsabilidade do Restaurante, que deve avaliar fatores como custo, tempo estimado e reputação. O Delivá fornece informações baseadas em dados disponíveis, mas não garante a precisão ou o desempenho das Empresas de Entrega.

4. Custos e Taxas

O custo total pelo uso do Serviço de Intermediação é composto pelo valor cobrado pelo parceiro logístico selecionado mais a taxa de intermediação do Delivá, que atualmente se encontra no valor de R$ 0,99 por entrega solicitada. Essa taxa de intermediação pode ser alterada ou reajustada no futuro, e qualquer alteração será comunicada ao Restaurante através do e-mail cadastrado na plataforma 7 dias antes da efetivação.

O Delivá não garante preços ou valores cobrados pelas Empresas de Entrega, sendo a responsabilidade total pelas tarifas logísticas, variações de preço e quaisquer ajustes de custo das empresas terceirizadas. O Restaurante é responsável por verificar e aceitar os custos exibidos no momento da seleção da Empresa de Entrega.

5. Responsabilidade do Entregador e das Empresas de Entrega

• A responsabilidade por qualquer ato, omissão, negligência ou conduta inadequada dos Entregadores é exclusiva da Empresa de Entrega contratada.
• O Delivá não é responsável por danos materiais ou imateriais, atrasos, perdas, extravios, acidentes ou qualquer outro problema decorrente da ação ou inação dos Entregadores ou das Empresas de Entrega.
• O Restaurante concorda em isentar o Delivá de qualquer reivindicação, demanda ou ação judicial relacionada à logística, incluindo aquelas decorrentes de Pedidos ou interações com Entregadores.

6. Suporte e Reclamações

O Delivá compromete-se a fornecer suporte técnico para questões relacionadas à plataforma, atuando como intermediário em problemas de entrega quando possível. Para reclamações:

• O Restaurante deve contatar o suporte do Delivá via canais oficiais (e-mail, chat ou aplicativo) para relatar ocorrências.
• Exceto para serviços contratados via iFood (incluindo iFood Sob Demanda ou iFood Entrega Fácil), onde o Restaurante deve entrar em contato diretamente com o iFood para resolução.
• O Delivá pode auxiliar na comunicação com Empresas de Entrega, mas não garante resolução ou compensação.

7. Reembolsos, Extornos e Pedidos Extraviados

• O Delivá não realiza reembolsos diretos de valores de Pedidos, taxas de intermediação ou custos logísticos. Qualquer reembolso por extravios, perdas ou problemas é de exclusiva discricionariedade da Empresa de Entrega terceirizada.
• Reembolsos aprovados pelas Empresas de Entrega (exceto iFood) serão creditados no saldo da Carteira Delivá do Restaurante, para uso futuro em serviços da plataforma.
• Para iFood, reembolsos são tratados internamente pelo iFood, sem envolvimento do Delivá.
• O Restaurante deve aderir às políticas de reembolso de cada Empresa de Entrega, disponíveis em seus respectivos termos.

Processos para Pedidos Extraviados

Em casos de extravio ou problemas de entrega, o Restaurante deve seguir o processo abaixo para maximizar chances de reembolso:

1. Notificação Imediata: Relate o problema ao Delivá ou diretamente à Empresa de Entrega dentro de 48 horas após a data estimada de entrega.
2. Coleta de Evidências: Forneça o máximo de informações para apoiar a reivindicação. O Delivá recomenda:
   • Notas fiscais e detalhes completos do Pedido (número, itens, valor, endereço de entrega).
   • Fotografias do Pedido no momento da coleta pelo Entregador, documentando estado e conteúdo.
   • Registros de comunicações com clientes (e-mails, chats ou chamadas) sobre o Pedido.
   • Registros de interações com Entregadores (mensagens, chamadas ou rastreamento).
   • Imagens de câmeras de segurança no local de coleta, se disponíveis.
   • Qualquer outro documento relevante, como comprovantes de pagamento ou relatórios de rastreamento.
3. Análise pela Empresa de Entrega: A Empresa de Entrega avaliará a reivindicação com base em suas políticas. O Delivá pode auxiliar na submissão, mas não influencia a decisão.
4. Crédito na Carteira: Se aprovado (exceto iFood), o valor será creditado na Carteira Delivá em até 30 dias úteis.
5. Disputas: Em caso de negação, o Restaurante pode recorrer diretamente à Empresa de Entrega. O Delivá não participa de disputas judiciais.

O não fornecimento de evidências adequadas pode resultar em negação de reembolso.

8. Cancelamento de Entregas

O cancelamento de um pedido pode ser solicitado pelo Restaurante através da plataforma Delivá. A solicitação será enviada à empresa parceira responsável pela entrega, mas o cancelamento não é garantido, dependendo da aceitação pela empresa parceira.

Em caso de cancelamento após 3 minutos da solicitação do pedido ou se já houver um entregador alocado, será cobrada uma taxa de R$ 5,00, além da taxa de intermediação de R$ 0,99.

O Delivá não é responsável pelo sucesso do cancelamento ou por quaisquer custos ou danos decorrentes de cancelamentos não efetuados.

9. Orientações Gerais para Otimização Logística

Para minimizar riscos e melhorar a experiência, siga estas orientações:

1. Documentação do Pedido: Sempre guarde notas fiscais, detalhes do Pedido e comprovantes para referência em casos de problemas.
2. Registro Visual na Coleta: Tire fotos do Pedido antes da entrega ao Entregador para comprovar seu estado inicial.
3. Comunicações Registradas: Mantenha logs de conversas com clientes e Entregadores para esclarecer disputas.
4. Monitoramento de Segurança: Utilize câmeras de segurança para registrar coletas e entregas.
5. Rastreamento Ativo: Acompanhe o status via plataforma do Delivá para identificar problemas precocemente.
6. Treinamento de Equipe: Oriente sua equipe sobre melhores práticas para embalagem e handover de Pedidos.
7. Avaliação de Parceiros: Revise regularmente o desempenho das Empresas de Entrega para escolhas informadas.

10. Limitações de Responsabilidade

O Delivá não será responsável por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou punitivos decorrentes do uso dos serviços. A responsabilidade total do Delivá, em qualquer hipótese, limita-se ao valor das taxas de intermediação pagas nos últimos 12 meses. O Restaurante concorda em indenizar o Delivá por qualquer reivindicação de terceiros relacionada ao seu uso indevido da plataforma.

9. Propriedade Intelectual e Confidencialidade

Todos os direitos sobre a plataforma Delivá pertencem à DELIVÁ SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. O Restaurante concorda em manter confidenciais informações sensíveis obtidas via plataforma.

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Goiânia/GO, com renúncia a qualquer outro.

13. Aceitação e Alterações

Ao utilizar o Delivá, o Restaurante aceita estes Termos. Alterações serão notificadas via e-mail ou plataforma, e o uso contínuo implica aceitação.

Para dúvidas, contate suporte@deliva.com.br.